13º Artigo da Constituição da
República Portuguesa diz:
1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais
perante a lei.
2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado
de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de
ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião,
convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica,
condição social ou orientação sexual
República Portuguesa diz:
1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais
perante a lei.
2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado
de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de
ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião,
convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica,
condição social ou orientação sexual
posted by Pedro Mendes at 6:19 AM
2 Comments:
muito interessante.. mas de que Portugal estamos a falar?
Este artigo parece ser desconhecido aos olhos de muitos. Tens a certeza que esta na constituicao?
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